O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) participou, através do vice-presidente da instituição, Dr. Daniel de Araújo Viana, das atividades do I Seminário Estadual de Proteção Animal, realizado nesta quarta-feira (02/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Durante o evento foram discutidas políticas públicas de bem-estar animal, além de expostos os trabalhos realizados em Fortaleza e Sobral na área.
“Não existe proteção animal séria sem o profissional médico-veterinário envolvido. Ficamos muito felizes em saber que todas as instituições e presentes aqui sabem da importância e valorizam a profissão. É extremamente importante que possamos dialogar com a sociedade e fortalecer as leis para que o bem-estar animal seja promovido de forma séria, ética e como são previstas pela legislação”, afirmou o Vice-presidente do CRMV-CE.
De acordo com Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), o seminário se apresentou como momento de sugestões para a elaboração da política estadual de proteção animal. Ele defendeu a necessidade de planejar para o próximo ano a aquisição de equipamentos, melhoria dos centros de tratamentos, tanto de animais domésticos como de silvestres, em um trabalho conjunto entre município e Estado.
Para o deputado Acrísio Sena (PT), requerente do seminário e presidente da Comissão de Meio Ambiente, a causal animal vem ganhando o destaque que precisa. “Na legislatura passada, tivemos quatro projetos que versaram sobre o tema na Casa, e, somente nesse primeiro semestre, temos 18 projetos tratando do tema na Casa. Isso tem sido impulsionado pela nossa comissão”, salientou, registrando ainda que foi solicitada a criação de uma subcomissão de proteção animal dentro do colegiado parlamentar.
Coordenadora Especial de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza, Toinha Rocha, falou que a luta em defesa animal iniciou em 2010, e algumas das demandas atendidas foram a construção de uma delegacia municipal e, em seguida, da Coordenadoria. Segundo ela, existem muitas pendências na área que precisam ser solucionadas pelo Governo. “Mas a responsabilidade não é somente do poder público, da sociedade também”, observou. Ela informou que existem atualmente 132 mil animais, entre felinos e caninos, abandonados e, em média, 50 pontos de abandonos em Fortaleza. Defendeu, ainda mudanças na legislação, com punição mais rigorosa para quem maltrata animais. Na avaliação da gestora, é preciso que a pena seja de detenção, como prevê a Lei Federal 9.605/98, e não de reclusão. “A luta dos deputados federais é para que essa lei seja alterada”, disse.
Estiveram presentes o vice-presidente do CMRV-CE, Dr. Daniel de Araújo Viana; os deputados Renato Roseno (Psol) Acrísio Sena (PT), líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho; secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), Artur Bruno; coordenadora Especial de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza, Toinha Rocha; o superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral, Jorge Trindade; entidades de proteção ambiental; ativistas e médicos veterinários.
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