logocfmvsitepeq

Para modernizar e dar mais transparência ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), a Resolução CFMV nº 1.298, de 18 de dezembro de 2019, traz novidades que começam a valer a partir de janeiro de 2021. 

“A resolução amplia a transparência e a participação social. Qualquer pessoa interessada poderá pedir vistas ao processo eleitoral e também apresentar impugnação de candidato ou de chapa”, explica o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida. Além disso, “qualquer impugnação de candidato atingirá apenas o indivíduo comprometido e a chapa continuará concorrendo, o que antes não ocorria”, garante Cavalcanti.

Mais uma boa nova é que a publicidade do edital de convocação das eleições só precisará ser feita no Diário Oficial da União, site e nas redes sociais do CRMV, dispensando a veiculação em jornais de grande circulação, o que onerava as despesas dos regionais com a eleição e oferecia um alcance menor do que a internet.

A nova resolução veda a participação dos funcionários ocupantes de cargos comissionados para trabalhar na mesa receptora, aquela responsável pela organização dos trabalhos de votação, e deixa explícita a permissão para a participação dos servidores efetivos dos CRMVs. A normatização ainda incorpora as regras do voto eletrônico (on-line), que antes era tratado na Resolução CFMV nº 1122/2016, que fica revogada, assim como as demais relacionadas ao processo eleitoral: Resoluções CFMV nº 948/2010 e 958/2010.  

Os candidatos a presidente permanecerão tendo o direito de receber uma lista completa dos profissionais inscritos no CRMV onde disputam eleição, contendo nome, número de inscrição, endereço profissional e e-mail, de forma que possam divulgar suas propostas de campanha e ter comunicação direta com os eleitores.

Para quem não comparecer à votação, a multa baixará de 20% para 5% sobre o valor da anuidade, que incidirá sobre cada falta, ou seja, primeiro e segundo turno, quando for o caso. O profissional que pagar a anuidade parcelada estará apto a participar do processo eleitoral, desde que esteja com as suas obrigações em dia.

Artigos relacionados
Em sua segunda e última reunião, o grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 44, de 23 de abril de 2019 finalizou a minuta de resolução de regulament...
Continue lendo...
CRMV-CE REALIZA SOLENIDADE DE ENTREGA DE CARTEIRAS DE ABRIL   O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) realizou, nesta terça-f...
Continue lendo...
Informamos que a missa de 7• dia do Dr. Luiz Gonzaga Sales será realizada neste sábado (08/06), às17h, na Capela do Colégio Santo Inácio. O médico veterinári...
Continue lendo...