proproainnovare

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está concorrendo à 17ª Edição do Prêmio Innovare, uma iniciativa que identifica e dissemina práticas que contribuem com a modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. A categoria Ministério Público contempla iniciativas individuais ou coletivas de membros dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público Federal que se destaquem pela criação, planejamento, implementação e execução de práticas no âmbito do Ministério Público. Um dos projetos inscritos inscritos concorrentes, o Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal PROPOA, é desenvolvido através de parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE).

Saiba mais sobre

Estão inscritos sete projetos: OSC Legal, Calçadas para Todos, Residências Inclusivas, Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19), Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal PROPOA, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência NUAVV e Análise Inteligente de Dados de Produtividade PROJETA.

As inscrições encerraram no dia 05 de maio e a próxima fase será a visita dos consultores, que por causa da pandemia pelo novo Coronavírus acontecerá de forma virtual (chamada de vídeo). A fase posterior será a abertura do período de avaliação dos jurados. Conheça, a seguir, cada um dos projetos do MPCE que concorrem à premiação.

OSC Legal

O OSC Legal foi idealizado com o propósito de realizar eventos de capacitação dirigidos aos gestores de Organizações da Sociedade Civil (OSC), abordando temas como: regularidade do funcionamento das entidades, adoção de regras de governança, adequação dos Estatutos à nova legislação, prática de prestação de contas, teoria e prática do marco regulatório das organizações da sociedade civil, além de elaboração, monitoramento e avaliação de projetos. A partir daí, buscou-se identificar e capacitar, de forma acessível, as Organizações da Sociedade Civil do Estado do Ceará, com o objetivo de fortalecer a atuação, garantir a sustentabilidade e facilitar o acesso a verbas públicas, através da elaboração de projetos para captação de recursos.

Calçadas para Todos

A prática consiste na adoção de estratégias de sensibilização e de indução do poder público municipal para fins de fiscalização da construção de uma política pública consistente e disseminação de boas práticas de construção e utilização de calçadas no Município de Fortaleza. Além da realização sistemática de audiências públicas para conscientização dos presentes e monitoramento das ações realizadas pelas secretarias municipais, o projeto emprega um mecanismo ágil de comunicação entre a população, o Município de Fortaleza e o Ministério Público do Estado do Ceará, a partir da criação e manutenção de uma página numa rede social, com a finalidade de receber denúncias sobre ilegalidade nas calçadas (especialmente ausência de acessibilidade) e encaminhá-las aos órgãos responsáveis para adoção das providências cabíveis.

Residências Inclusivas

A prática tem como objetivo a implantação, o acompanhamento e a fiscalização do Serviço de Acolhimento Institucional em Residências Inclusivas para jovens e adultos com deficiência no Estado do Ceará. Buscou-se, assim, fomentar a disponibilização, pelo poder público, de alternativa de acolhimento aos usuários do Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC), único abrigo disponível no Ceará, até então, e que não estava adequado à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, por deter características asilares.

Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19)

O Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, foi criado pelo Ato Normativo 94/2020, de 23 de março de 2020, devido à necessidade de agilizar, de forma coordenada e harmônica, a atuação ministerial no período de pandemia de COVID-19 situação que, desde o início, tem exigido da instituição uma atuação eficiente e resolutiva. O grupo tem as seguintes atribuições: centralizar as informações e as comunicações oriundas das autoridades de saúde internacionais, federais, estaduais e municipais; definir as diretrizes e orientações para atuação dos órgãos do Ministério Público na fiscalização dos serviços de saúde, público e privado, no combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); adotar, em conjunto com os órgãos de execução, as medidas necessárias no combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19); atender ao público, interno e externo, com exclusividade, apenas em demandas relacionadas à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Além disso, está em constante articulação com órgãos públicos e privados, buscando soluções para os problemas que se apresentam, especialmente em relação à saúde pública, defesa do consumidor, do idoso, da pessoa com deficiência, das comunidades indígenas, e outros públicos vulneráveis. O grupo também atua intermediando o diálogo necessário entre as instituições, cobrando e sugerindo ao poder público medidas eficazes para o combate à pandemia.

Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal PROPOA

O PROPOA visa educar a população, através da elaboração de cartilhas e realização de palestras, acerca da segurança alimentar, orientando sobre a correta identificação das características e procedência dos produtos de origem animal, apontando quais os alimentos mais vulneráveis à contaminação. As palestras foram utilizadas como ferramenta de educação e orientação ao público com relação à comercialização e ao combate da clandestinidade de alimentos de origem animal para que os consumidores aprendam a adquirir produtos com segurança, divulgando qual o procedimento regular nos abatedouros e frigoríficos, além do ensinamento de quais informações devem estar expostas no rótulo do produto e a importância do selo de qualidade.

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência NUAVV

É objetivo primordial do NUAVV a prestação de um serviço jurisdicional mais acolhedor, com foco nas necessidades e sentimentos das vítimas e familiares, promovendo um ambiente seguro para os acolhidos. Para isso, valoriza-se uma abordagem restaurativa e sistêmica para a ressignificação dos danos sofridos pelos assistidos, ao auxiliá-los na valorização do autoconhecimento por meio dos círculos restaurativos realizados em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará. Além disso, há destaque para as visitas domiciliares feitas pela equipe técnica, as quais utilizam as ferramentas da empatia e da abordagem restaurativa em seus atendimentos.

PROJETA Análise Inteligente de Dados de Produtividade

O projeto consistiu no desenho de painéis de análise inteligente de dados de produtividade dos órgãos de execução do MPCE. Os dados são obtidos através do sistema de automação judicial SAJMPCE. Os dados são analisados através de uma plataforma de Business Inteligence. Além de uma mera análise de dados, a partir da própria definição de taxonomia do CNMP, a equipe do projeto propôs um sistema de classificação dos movimentos, o que gerou análises mais profundas e relacionadas com a resolutividade da atuação. Também foram analisados critérios como as áreas de atuação de cada órgão, comarcas e regionais. A análise ainda possibilitou a relação desses movimentos com o quantitativo de membros e servidores, gerando informações de produtividade e de resolutividade.

Dessa forma, toda a geração de dados passou a ser feita automaticamente, independentemente da alimentação manual de qualquer sistema, e gerando análises inteligentes de amplo alcance e interpretações das mais variadas possíveis, apoiando a tomada de decisões da administração de uma forma geral (RH, Secretaria-Geral, Consumo de materiais, etc.) como futuramente será base para a etapa 2 do projeto que será a redistribuição dos órgãos da área finalística.

Na 16ª Edição do Prêmio Innovare, em 2019, o Ministério Público do Estado do Ceará inscreveu quatro projetos: Vidas Preservadas, População em Situação de Rua (PSR), Mediação Itinerante e Dialogando nas Empresas. Todos estes projetos foram selecionados para a segunda fase classificatória da premiação, a qual tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam com a modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e profissionais do Poder Judiciário.

Artigos relacionados
  Maiores informações e adesão ao serviço podem ser realizadas na sede do CRMV-CE (Rua Dr. José Lourenço, 3288 | Bairro: Joaquim Távora | CEP: 60.115-282 | F...
Continue lendo...
Site desenvolvido e gerenciado pela empresa Glocal Marketing....
Continue lendo...
Momento possibilitará capacitação e estudos para melhor atender médicos veterinários e zootecnistas. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do C...
Continue lendo...