MCTI institui licenciamento para atividades de produção, manutenção ou utilização de animais para ensino ou pesquisa científica.

18 de dezembro de 2014 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instituiu o licenciamento de atividades de produção, manutenção ou utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, realizadas nas instalações de instituições públicas ou privadas, credenciadas no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao MCTI.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de dezembro, a portaria 1.332/14 - que trata do assunto - diz que o licenciamento deverá ser solicitado por intermédio das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) das instituições públicas e privadas. Além disso, o licenciamento deverá ser feito por meio do CIUCA, que é o sistema por meio do qual é feita a solicitação de cadastro de instituições que fazem uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.

Para mais detalhes sobre o licenciamento, acesse aqui a Portaria 1.332/14.

 (Notícia Veiculada pelo portal do CFMV)

Artigos relacionados
  O CRMV-CE promove o III Seminário de RT Para Médicos Veterinários e Zootecnistas 2024, a ser realizado durantes as atividades do PEC Nordeste, no Centro de...
Continue lendo...
Ministério Público Estadual determinou cessão imediata de funcionamento do estabelecimento. Graças às ações de fiscalização do Conselho Regional de Medicina ...
Continue lendo...
Caso tenha esquecido ou não tenha recebido a sua senha provisória, você pode recuperá-la. O acesso pode ser solicitado no endereço https://crmvce.eleicaonet.c...
Continue lendo...