MCTI institui licenciamento para atividades de produção, manutenção ou utilização de animais para ensino ou pesquisa científica.

Facebook Twitter Google

MCTI institui licenciamento para atividades de produção, manutenção ou utilização de animais para ensino ou pesquisa científica.

18 de dezembro de 2014 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instituiu o licenciamento de atividades de produção, manutenção ou utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, realizadas nas instalações de instituições públicas ou privadas, credenciadas no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao MCTI.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de dezembro, a portaria 1.332/14 - que trata do assunto - diz que o licenciamento deverá ser solicitado por intermédio das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) das instituições públicas e privadas. Além disso, o licenciamento deverá ser feito por meio do CIUCA, que é o sistema por meio do qual é feita a solicitação de cadastro de instituições que fazem uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.

Para mais detalhes sobre o licenciamento, acesse aqui a Portaria 1.332/14.

 (Notícia Veiculada pelo portal do CFMV)

Artigos relacionados

RECESSO DE FESTAS DE FINAL DO ANO

PORTARIA nº. 33/2019 Ementa: Normatizar o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) de 2019 e dá outras providências. O President...
Continue lendo...

CRMV-CE SOLICITA RETIFICAÇÃO DO CONCURSO Nº 01/2019-SEGET/PMS DA PREFEITURA DE S

Funções da vaga de Fiscal Municipal Agropecuário são privativas do médico-veterinário O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE...
Continue lendo...

BLACKFRIDAY NA MEDICINA VETERINÁRIA NÃO É LEGAL

No Blackfriday é comum recebermos diversas ofertas de produtos e serviços, mas fique atento , nos serviços médicos-veterinários e zootecnistas esse tipo de ação...
Continue lendo...