Suspensão de novos cursos

Atualmente, existem no país mais de 300 cursos de Medicina Veterinária, o que representa um terço dos cursos ofertados no mundo. Preocupado com o número crescente de cursos e com a qualidade da formação dos futuros profissionais, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou nesta segunda (27/11) um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a suspensão de novos cursos de Medicina Veterinária.

O CFMV demanda, no ofício, que a linha já adotada pelo MEC em relação aos cursos de Medicina seja estendida aos cursos de Medicina Veterinária, com a suspensão de autorização, criação e reconhecimento de cursos, e também do credenciamento de IES. Na semana passada, o CFMV assinou, junto a outros 15 conselhos profissionais e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma carta em defesa da educação superior, e questionando a abertura indiscriminada de cursos.

A contínua abertura de novos cursos, avalia o CFMV, supera amplamente as necessidades do mercado. O contingente brasileiro de médicos veterinários, que já é o maior do mundo, continua crescendo a uma média de 5 mil profissionais por ano: em 2012, eram 90 mil profissionais. Em 2015, esse número já era de 105 mil. Hoje, a categoria supera os 117 mil médicos veterinários. Os Estados Unidos, país que segue o Brasil no ranking da Medicina Veterinária, têm apenas 107 mil profissionais.

De acordo com estimativa da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), 50 mil novas vagas são ofertadas todos os anos, e 20% delas permanecem ociosas. “Para que abrir mais cursos se as vagas não são preenchidas? Estamos formando médicos veterinários para o subemprego e muitos só vão descobrir que não receberam uma formação adequada quando forem processados por imperícia! Em grande medida, está ocorrendo um estelionato intelectual”, critica Antonio Felipe Wouk, presidente da CNEMV.

Ao longo dos últimos anos, o CFMV tem realizado diversas ações em prol da qualidade do ensino, inclusive junto ao MEC, com manifestações contrárias aos cursos noturnos e oferecidos a distância (EaD), além de ter apresentado proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Medicina Veterinária ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Como parte de um termo de colaboração firmado entre o Conselho e o Ministério da Educação, o CFMV também produziu um manual de capacitação para os avaliadores dos cursos de graduação, com o objetivo de aprimorar o procedimento e evitar a aprovação de IES de padrões insatisfatórios. O documento, no entanto, não foi adotado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No último dia 23, representantes da CNEMV se reuniram com a Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep, quando expressaram o descontentamento do CFMV em relação à avaliação dos cursos de graduação. “Levamos uma análise feita pela Comissão, de incoerências de pareceres, processos, autorizações de curso e renovação de reconhecimento”, enumera Wouk. “É uma grande frustração de um trabalho hercúleo empreendido pelo Conselho, que não resulta em nada. ”

A qualidade do ensino superior, ressalta Wouk, não é apenas prioridade do CFMV – é preceito constitucional. “Se é o desejo do Inep melhorar a qualidade da avaliação, é necessário melhorar a qualidade do avaliador”, ressaltou o Presidente da CNEMV. De acordo com o INEP, está em andamento um processo de chamamento de novos avaliadores, que devem ser treinados sob um novo modelo de instrumento de avaliação dos cursos, mais sistêmico.

Reconhecimento

Como tentativa de reconhecer e certificar a qualidade dos cursos que seguem padrões adequados de ensino, o CFMV também lançou, neste ano, a Acreditação dos Cursos de Medicina Veterinária. O processo é voluntário e não substitui o reconhecimento já realizado pelo Ministério da Educação. A relação das IES acreditadas no primeiro ciclo de avaliação será divulgada em breve.

O CFMV também defende que o Exame Nacional de Certificação Profissional (ENCP) seja adotado procedimento legalmente obrigatório para o exercício profissional da Medicina Veterinária. A avaliação teria o objetivo de habilitar para o exercício das atividades profissionais somente aqueles diplomados que apresentassem um perfil mínimo de competências e habilidades gerais e específicas da profissão. O teste, aplicado entre os anos de 2002 e 2007, atualmente é demandado por meio de uma moção de apoio e de um Projeto de Lei no Senado.

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