O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quarta-feira (18/09) a Resolução nº 1289/19, que fixa os valores das anuidades e taxas para o ano de 2020. O valores foram reajustados em 3,28%, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para pessoa física e microempreendedor individual, a anuidade será de R$ 526,73; e, para pessoa jurídica, a cobrança ocorrerá de acordo com as classes de capital social.
As pessoas físicas e jurídicas terão desconto para efetuar os pagamentos, tendo direito a um abatimento de 15% se quitarem os débitos até o final de janeiro, de 10% até fevereiro e de 5% para os pagamentos feitos até março.
A anuidade poderá ser paga em cinco prestações mensais com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.
Mais detalhes, confira na Resolução nº 1289/19.
PORTARIA N.º 16/2021 - EXPEDIENTE NO CRMV-CE
SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUAZEIRO DO NORTE/CE
.jpg)