Profissionais e estabelecimentos podem ser consultados no site do Conselho
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) alerta a necessidade de donos de animais domésticos ficarem atentos e só realizarem procedimentos cirúrgicos em Clínicas e Hospitais Registrados no CRMV-CE. A ação ocorre após a Polícia Militar do Ceará (PMCE) ter preso em flagrante um casal de idosos suspeitos de realizar procedimento de castração de um animal de forma inadequada e sem anestesia, nesse sábado (12/06), no município de Iguatu.
“Ficamos muito tristes com casos como esse que acontece por falta de conhecimento da população. A cirurgia em pets é um procedimento permitido apenas em clínicas e hospitais, não podendo ser realizados em petshops, ambulatórios e consultórios. Esse é um procedimento delicado que requer uma preparação prévia do animal, para que sejam avaliados os riscos, ambiente adequado, com as estruturas mínimas estabelecidas pelo CFMV e Anvisa, e que permita pós-operatório com acompanhamento médico-veterinário permanente até que o animal seja liberado”, declarou o vice-presidente do CRMV-CE, Daniel Viana, atentado que só o médico-veterinário graduado pode promover atendimento.
Como consultar estabelecimento e profissionais registrados
Para consultar é bem simples, basta entrar no site do CRMV-CE ( http://www.crmv-ce.org.br), na aba “Serviços”, clicar em “Sociedade”. Clique em “Acesse Aqui” e na nova página, em “Utilidade Pública”, “Consultar profissionais e empresas” (acesse diretamente através desse link: https://app.cfmv.gov.br/paginas/busca .
Agora é só escolher entre as opções Pessoa Física (caso queira consultar o registro ativo, inativo ou inexistente de um profissional), ou Pessoa Jurídica (empresas). Lembrando que, o profissional ou estabelecimento tem que aparecer como ativo, para sua segurança e de seu pet.
Entenda o caso
De acordo com a PMCE, os suspeitos foram presos após denúncia de castração de um cachorro, sem a utilização de anestesia. Ainda segundo o denunciante, o procedimento teria sido realizado apenas com água gelada, vinagre e um fação.
Os acusados foram capturados e conduzidos para a Delegacia Regional de Iguatu, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram autuados em flagrante pelo crime de maus-tratos aos animais. Já o cachorro foi encaminhado para uma clínica veterinária da região e está aos cuidados de uma ONG de defesa dos animais da cidade, onde se encontra em recuperação.
Maus-tratos a animais é crime!
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pelo artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988. A Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que alterou o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) aumentou a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos que podem levar a reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de o agressor ter a guarda de animais.
*Como Denunciar*
Em casos de estabelecimentos registrados no CRMV-CE, a denúncia de maus-tratos pode ser feita diretamente ao nosso setor de fiscalização, através dos contatos fiscalizacao@crmv-ce.org.br e WhatsApp (85) 9.9127-2092. O denunciante deverá encaminhar todas as provas possíveis como: vídeos, fotos, conversas de WhatsApp, local do crime e os nomes dos infratores. Caso envolva médicos-veterinários ou zootecnistas, deve ser realizada denúncia ético-profissional.
Em relação aos maus-tratos realizados por outros civis, se você presenciou envenenamento, mutilação, agressão, qualquer tipo de rinhas, entre outras atitudes suspeitas, a animais de qualquer espécie, aqui inclui os domésticos, silvestre ou até os exóticos, é necessário ir à delegacia de polícia mais próxima para realizar o Boletim de Ocorrência (BO). O denunciante pode procurar o Ministério Público para realizar a denúncia. O Batalhão de Polícia Ambiental faz ações que combatem crimes de maus tratos e o telefone é (85) 3101-3545. Ou 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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